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Dirf 2019

Publicado em 08/02/2019

Dirf 2019


A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, mais conhecida pela sigla DIRF, terá seu prazo de envio até às 23h59min, de acordo com o horário de Brasília, do dia 28 de Fevereiro de 2019. A apresentação da Dirf 2019 é relativa ao ano-calendário 2018 e é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

São obrigados ao envio da DIRF:

a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
b) pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o artigo 71 da Lei n° 4.320/64;
c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
d) empresas individuais;
e) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
f) titulares de serviços notariais e de registro;
g) condomínios edilícios;
h) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e
i) órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.

Entretanto, há algumas entidades as quais independentemente da retenção do IRRF são obrigadas a apresentar a Declaração de Imposto de Renda, são elas: órgãos e entidades da administração pública que realizaram pagamentos de bens e serviços para outras entidades isentas ou imunes da DIRF. Como também, candidatos voluntários.

O declarante precisa tomar muito cuidado na efetivação da declaração, pois ele está sujeito à algumas penalidades, que vão desde atraso no envio até omissões de informação, e, em reais, a infração pode corresponder a multa de R$ 200,00 até R$ 500,00.


Fonte: Receita Federal