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Notícias e Dicas

RETORNO AO SIMPLES NACIONAL

Foi publicada no DOU desta quinta-feira (13.06.2019) a Lei Complementar n° 168/2019 que autoriza as pessoas do Simples (...)

Publicado em 13/06/2019

Conheça a Carteira de Trabalho Digital

Para quem ainda não sabia, já existe aplicativo, disponível para Android e IOS, para a visualização da Carteira de (...)

Publicado em 14/03/2019

Imposto de Renda 2019 chegou!

A partir da quinta-feira, 07/03/2019, contribuintes de todo o País já podem entregar a declaração do Imposto de Rend (...)

Publicado em 14/03/2019

Mais uma declaração se aproximando - RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividad (...)

Publicado em 16/02/2019

“INVESTIMENTOS À PROVA DE CRISES”

Já pensou em investir em outras formas?

Publicado em 14/02/2019

Dirf 2019

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, mais conhecida pela sigla DIRF, terá seu prazo de envio até às 23 (...)

Publicado em 08/02/2019

eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (in (...)

Publicado em 11/01/2019

Novo Salário Mínimo já está em vigor

Novo Salário Mínimo já está em vigor Neste 1° de Janeiro de 2019, foi assinado o decreto pelo atual presidente d (...)

Publicado em 04/01/2019

13º Salário

13º SALÁRIO O 13º salário, devido a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, é pago em duas parcelas (...)

Publicado em 22/11/2018

Inicio do prazo de Agendamento da Opção do Simples Nacional

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contri (...)

Publicado em 05/11/2018

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relat (...)

Publicado em 01/11/2018

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada do Programa Especial de Regularização Tributária das (...)

Publicado em 24/10/2018

Regularize sua situação junto ao Município de Natal - 2ª fase até 31/10/2018 - Descontos de até 50% em juros e multas

A Secretaria Municipal de Tributação relembra aos contribuintes as condições especiais para pagamento à vista e par (...)

Publicado em 23/10/2018

Baixa de Inscrições Especiais e Cadastramento para Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e

Comunicamos às empresas inscritas junto ao Cadastro de Contribuintes desse Estado, que apresentam apenas CNAE de ativid (...)

Publicado em 19/09/2018

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Reg (...)

Publicado em 18/09/2018

Prazos para nova versão da NF-e e NFC-e

A SET-RN comunica que a versão 1.60 da Nota Técnica 2016.002, autorizou a postergação do uso da versão 3.10 do XML (...)

Publicado em 05/07/2018

Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional

Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao P (...)

Publicado em 05/07/2018

INSS lança ferramenta de interação para os segurados: MEU INSS

A Central de Serviços Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados. O Meu INSS é acessível p (...)

Publicado em 05/07/2018

E-Social - Já está em Vigor

O que é E-social: O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhist (...)

Publicado em 11/04/2018

E-Social - Cadastros

Cadastros do E-social Inicialmente, esclarecemos que os empregadores serão identificados no canal do eSocial pelos s (...)

Publicado em 11/04/2018

E-social - Penalidades

Quais são as multas previstas para empresas que não adotarem o E-social? O eSocial é uma obrigatoriedade, por iss (...)

Publicado em 11/04/2018

MEI também entrega DIRPF

Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaraçã (...)

Publicado em 27/02/2018

Receita Federal disponibiliza vídeo sobre o Micro Empreendedor Individual – MEI

A Receita Federal disponibiliza, no canal TV Receita do YouTube, vídeo que esclarece as vantagens da formalização de (...)

Publicado em 20/02/2018

Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/20 (...)

Publicado em 03/01/2018

Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF

Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sob (...)

Publicado em 03/01/2018

Empresas podem optar pela antecipação do e-Social

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, dia 30/11, estabelecendo o cronograma de implantação do e (...)

Publicado em 06/12/2017

Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autôno (...)

Publicado em 05/12/2017

SET e PRF realizam fiscalizações conjuntas no estado

A Secretaria de Estado da Tributação do RN, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, está realizando, nesta qua (...)

Publicado em 14/11/2017

CAGED EXIGE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

CAGED EXIGE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS A Portaria 945 do Ministério do Trabalho regulamento (...)

Publicado em 07/11/2017

Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa amanhã - 31/10/2017

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contri (...)

Publicado em 31/10/2017

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

No dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Ato (...)

Publicado em 14/09/2017

PERT Prorrogado - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao (...)

Publicado em 31/08/2017

Novo Refis - PERT - Programa de Regularização Tributária

Novo Refis - PERT - Programa de Regularização Tributária Saiu a regulamentação do PERT – Programa de Regulariz (...)

Publicado em 19/07/2017

MEI já pode aderir ao parcelamento de débitos

Começou, em 3 de julho, o prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI). O p (...)

Publicado em 11/07/2017

MEI poderá optar pelo débito automático

A partir desta quinta-feira (18), o MEI poderá realizar o pagamento dos valores mensais apurados no SIMEI (INSS, ICMS, (...)

Publicado em 06/06/2017

Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regu (...)

Publicado em 06/06/2017

ISS NATAL - RN CONSTRUÇÃO CIVIL

O Prefeito de Natal, por meio do Decreto nº 11.214/2017 (DOM de 03.04.2017 - republicado no DOM de 04.04.2017), altera (...)

Publicado em 05/04/2017

Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta

A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do No (...)

Publicado em 04/04/2017

Receita Federal analisa as informações de redes sociais

A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes par (...)

Publicado em 15/03/2017

Programa de Regularização Tributária

Em entrevista coletiva concedida dia 01/02/2017, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa (...)

Publicado em 02/02/2017

Divulgada nova Tabela de INSS 2017

A nova tabela do INSS referente a 2017, foi divulgada nesta segunda-feira 16 de Janeiro de 2017. Ela é usada para consu (...)

Publicado em 16/01/2017

Receita abre na segunda-feira (9/1) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2017

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restitu (...)

Publicado em 09/01/2017

Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física pa (...)

Publicado em 09/01/2017

Débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 100% nas multas.

O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITC (...)

Publicado em 19/12/2016

Segunda parcela do 13º salário

Até o dia 20 de dezembro de 2016 os empresários pode efetuar o pagamento da segunda parcela décimo terceiro salário. (...)

Publicado em 02/12/2016

O FISCO Potiguar e a SET lançam campanha para incentivar a emissão de Nota Fiscal

O FISCO Potiguar, com o apoio da Secretaria de Estado da Tributação – SET/RN, lançou dia 01/12/2016 campanha para i (...)

Publicado em 02/12/2016

Obrigatoriedade do código CEST

A SET informa a publicação do Convênio ICMS nº 90/2016, DOU de 13/09/2016, que adiou para 1º de julho de 2017 a exi (...)

Publicado em 25/10/2016

Prazo para entrega das declarações do ITR 2016 acaba nesta sexta-feira, dia 30

A Receita Federal recebeu até ontem, 26/9, 4.464.918 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). São esperadas 5 (...)

Publicado em 28/09/2016

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do reg (...)

Publicado em 27/09/2016

SEFAZ SP irá descontinuar emissores gratuitos de NF-e e CT-e

Informamos que a partir de 01 de Janeiro de 2017, o Emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) e o Emissor gratuito do CT-e (...)

Publicado em 30/08/2016

Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias

A Receita Federal publicou dia 02/08/2016 a Instrução Normativa (IN) nº 1656, com o objetivo de atualizar a IN 1.079, (...)

Publicado em 12/08/2016

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela (...)

Publicado em 10/06/2016

Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do (...)

Publicado em 07/06/2016

Novas regras para o CNPJ entram em vigor

As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxi (...)

Publicado em 02/06/2016

Nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-E

A SET informa que a partir de 27/04/2016 é possível solicitar a Habilitação para uso da NFC-e de forma voluntária n (...)

Publicado em 06/05/2016

Licença-paternidade ampliada para 20 dias, quem terá direito?

Atenção para as regras da lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade! Projeto foi sancionado em 8 de março (...)

Publicado em 30/03/2016

Receita altera alíquota do impostos de renda sobre o ganho de capital

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O art. (...)

Publicado em 23/03/2016

Refis Estadual Prorrogado até 31/03/2016

Aproveite, agora, a oportunidade para regularizar seus débitos de ICMS com redução de multas e juros, antes da inscri (...)

Publicado em 14/03/2016

Receita está de olho até nas redes sociais

Postagens em redes sociais mostrando o dia a dia das pessoas podem render aos internautas muito mais do que algumas curt (...)

Publicado em 07/03/2016

Receita Federal lança o Guia do Viajante

A Receita Federal acaba de lançar o Guia do Viajante para quem pretende viajar ao exterior. É um verdadeiro manual, qu (...)

Publicado em 07/03/2016

Novo prazo para pagamento do ICMS diferencial de alíquotas antecipado

O Decreto 25.893/2016 estabelece o dia 03 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do Fato Gerador para o recolhime (...)

Publicado em 01/03/2016

Tributação das remessas ao exterior

Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo, os v (...)

Publicado em 26/01/2016

BB oferece crédito para microempresas pagarem tributos.

Linhas de crédito para financiamento em até 24 meses, com a primeira parcela somente para daqui a três meses. Esta é (...)

Publicado em 25/01/2016

Utilização do crédito do ICMS antecipado para os contribuintes do RN

A partir de janeiro de 2016, serão criticados os contribuintes que se creditarem na GIM, de ICMS antecipado em valor su (...)

Publicado em 05/01/2016

Guia de INSS - Pessoa Física - Débito Automático

Guia de INSS - Pessoa Física - Débito Automático A Receita Federal oferece ao cidadão a comodidade de programar o d (...)

Publicado em 04/01/2016

Refis Estadual 2015

Prorrogado até 29/01/2015 a oportunidade para regularizar débitos estaduais com fato gerador ocorridos até 31/12/2014 (...)

Publicado em 22/12/2015

13º Salário

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/ (...)

Publicado em 18/11/2015

E-Financeira, novo dever do contribuinte

Os contribuintes brasileiros devem se atentar à nova obrigatoriedade para declarações de dados financeiros previstos (...)

Publicado em 06/10/2015

EMPREGADO DOMÉSTICO - LC nº 150/2015 INSS, FGTS, Simples Doméstico, REDOM, Guarda de Documento

EMPREGADO DOMÉSTICO - LC nº 150/2015 INSS, FGTS, Simples Doméstico, REDOM, Guarda de Documentos ROTEIRO 1. INTRODU (...)

Publicado em 15/06/2015

Novo Cronograma Estimado - E-Social

Novo Cronograma Estimado - E-Social Em 03/05/15 foi disponibilizada nova apresentação do e-Social no portal oficial, (...)

Publicado em 15/05/2015

Horário de Funcionamento

Horário de Funcionamento Informamos que exclusivamente esta semana, não estaremos funcionando na sexta-feira (13/02/2 (...)

Publicado em 10/02/2015

Horário de Expediente - Fim de Ano

Estaremos retornando nossas atividades em 26/12/2014 até 30/12/2014 e retornaremos em 05/01/2015. Desejamos a todos um (...)

Publicado em 24/12/2014

Gratificação Natalina - 13º Salário

Gratificação Natalina - 13º Salário A Gratificação de Natal, mais conhecida como Décimo Terceiro Salário, é de (...)

Publicado em 11/11/2014

Consolidação dos débitos de Simples Nacional parcelados na RFB

Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase (...)

Publicado em 17/10/2014

Trabalho Doméstico - Fiscalização

Trabalho Doméstico - Fiscalização Foi divulgada em 07/08/2014, no Diário Oficial da União e entrou em vigor a Ins (...)

Publicado em 14/08/2014

Alteração de Envio - Declaração CAGED

Alteração de Envio - Declaração CAGED O prazo geral de envio das informações referentes ao CAGED é dia 07 do mê (...)

Publicado em 31/07/2014

Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação

Nota à imprensa - Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do (...)

Publicado em 18/06/2014

Recesso Semana Santa

Informamos que estaremos em recesso no período de "Semana Santa" a partir do dia 17/04 e retornaremos as atividades nor (...)

Publicado em 15/04/2014

Imposto de Renda Pessoa Física – 2014

Iniciou em 06 de março de 2014 até 30 de abril de 2014, o prazo de declaração para reajuste anual do Imposto de Rend (...)

Publicado em 07/03/2014

DIRF 2014

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo (...)

Publicado em 27/01/2014

Parnamirim/RN disponibiliza Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

A Prefeitura de Parnamirim vai implantar, neste início de 2014, a segunda etapa do processo de modernização da Secret (...)

Publicado em 27/01/2014

Substituição de ISS

O que é o ISS Substituto ? É a substituição de contribuinte na obrigação de recolher o ISS. Ocorre quando o tomad (...)

Publicado em 06/12/2013

MDF-e

O que é o MDF-e? É o manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos e armazenados eletronicamente, de existên (...)

Publicado em 06/12/2013

Atestado Médico

Nos termos do art. 6º, § 1º, alínea ‘f’ da Lei nº 605/1949, um dos motivos justificados para a falta ou ausênc (...)

Publicado em 23/09/2013

Férias

1. INTRODUÇÃO A legislação trabalhista estabelece que, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de (...)

Publicado em 18/09/2013

Vale Transporte

1. INTRODUÇÃO Trata-se o vale-transporte de um benefício que o empregador, pessoa física ou jurídica, deverá ante (...)

Publicado em 16/09/2013

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo (...)

Publicado em 11/01/2013

Receita Federal alerta empresas sobre falsos fiscais

A Receita Federal do Brasil (RFB) alertou, por meio de nota, sobre falsos fiscais que se passam por servidores da RFB pa (...)

Publicado em 31/10/2012

Programação - Feira Empreendedor

Segue link de acesso da programação da Feira do Empreendedor que acontecerá entre os dias 01 à 04 de agosto/2012 na (...)

Publicado em 30/07/2012

Sebrae promove Feira do Empreendedor

O Sebrae, em parceria com Governo do Estado, abriu as inscrições para a Feira do Empreendedor, quando vai acontecer o (...)

Publicado em 17/07/2012

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