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CAGED EXIGE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

CAGED EXIGE EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS


A Portaria 945 do Ministério do Trabalho regulamentou a fiscalização do exame toxicológico por meio do CAGED e a partir de 13 de Setembro de 2017, o ele se torna obrigatório na contratação e no desligamento de motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Os novos campos relativo ao exame toxicológico no CAGED são:

Código do exame toxicológico;
Data do exame médico (dia/mês/ano);
CNPJ do laboratório,
CRM do Médico Revisor e
Estado (UF) do CRM do Médico Revisor.
Todos estes dados estarão disponíveis no laudo do exame toxicológico emitido pelo Médico Revisor.

Quais os tipos de CBOs de Motoristas precisam fazer o cadastro do Exame Toxicológico no CAGED?

Para que o empregador esteja em conformidade com as exigências do Ministério do Trabalho, os dados do exame toxicológico deverão ser informado no CAGED sempre que o motorista exercer sua função em regime CLT e for declarado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados com uma das CBOs referidas na Portaria 116 do MTE. São eles:

782310 – motorista de furgão ou veículo similar;

782320 – condutor de ambulância;

782405 – motorista de ônibus rodoviário;

782410 – motorista de ônibus urbano;

782415 – motorista de trólebus;

82505 – caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);

782510 – motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) e

782515 – motorista operacional de guincho.

Assim que uma das CBO, citadas acima, for inserida no cadastro CAGED, automaticamente, os campos para preenchimento dos dados do exame toxicológico serão exibidos ao empregador ou ao responsável pelo preenchimento do CAGED, que em muitos casos trata-se do escritório de contabilidade ou uma pessoa da equipe de departamento pessoal.


Fonte: https://www.exametoxicologico.com.br/empresas-contratantes/caged-exame-toxicologico/

Publicado em 07/11/2017

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