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E-Social - Já está em Vigor

O que é E-social:

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial , é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O prazo já iniciou para algumas empresas, segue cronograma:

Janeiro de de 2018

1° grupo - Entidades Empresariais com faturamento total de receita bruta declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016:
- Empresa Pública;
- Sociedade de Economia Mista;
- Sociedade Anônima Aberta e a Fechada;
- Sociedade Empresária Limitada, Nome Coletivo, Comandita Simples e a Comandita por Ações;
- Sociedade em Conta de Participação;
- Empresário Individual;
- Cooperativa;
- Consórcio de Sociedades;
- Grupo de Sociedades;
- Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira e de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
- Empresa Domiciliada no Exterior;
- Clube/Fundo de Investimento;
- Sociedade Simples Pura e Limitada.

Julho de 2018

2° grupo - Demais Obrigados, exceto para o 3° grupo

Janeiro de 2019

3° grupo - Administração Pública:
- Órgão Público do Poder Executivo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
- Órgão Público do Poder Legislativo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
- Órgão Público do Poder Judiciário Federal e Estadual;
- Autarquia Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
- Fundação Pública de Direito Público Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
- Órgão Público Autônomo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
- Comissão Polinacional;
- Fundo Público;
- Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) e de Direito Privado;
- Estado ou Distrito Federal;
- Município;
- Fundação Pública de Direito Privado Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal.


Fonte: Econet Editora

Publicado em 11/04/2018

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