Confira as vantagens de ser um MEI
Radna Rocha em 12 de Novembro de 2021
Com as mudanças nas leis trabalhistas e a crise econômica que o Brasil enfrenta, é cada vez maior o número de pessoas que trabalham por conta própria, também chamadas de autônomas.
Diante desta nova realidade, a opção por ser um Microempreendedor Individual (MEI) é a forma de garantir alguns benefícios, porém, é preciso cumprir algumas obrigações.
O MEI funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, e aqui podemos citar artesão, profissional da área de beleza, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado, entre outros.
Ser MEI é ganhar um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo enquadrado no modelo simplificado do Simples Nacional, e junto com isso existem várias vantagens:
- Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
- Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
- Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fi xo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
- Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Oportunidade de vender para o governo;
- Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Para viabilizar tudo isso, é preciso apenas efetuar o pagamento de um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.
Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, Microempreendedor Individual já é o porte mais comum de empresas no Brasil, segundo dados da Receita Federal – são mais de 10,7 milhões de MEIs.