Com certeza você já deve ter ouvido sobre pagar Imposto de Renda (IR) milhares de vezes – principalmente no período em que precisa ser declarado à Receita Federal. Por isso, vamos desmistificar questões envolvendo o assunto.
Sancionada na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922, completará 100 anos ainda em 2022. O imposto trata-se, afinal, de um tributo federal sobre a renda de cada indivíduo. O montante equivalente ao que será pago de acordo com o que você recebe, e também sobre os imóveis que possui.
Para ser cobrado de forma igualitária, cada contribuinte pagará de acordo com o que recebe, e todos os anos há uma reavaliação de sua renda. Portanto, entram nessa contribuição tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Afinal, para onde vai o dinheiro do IR?
Segundo dados do Ministério da Economia (ME), a arrecadação chegou a um valor de R$ 595,6 bilhões referente ao ano de 2021. Depois que é arrecadado o montante é subdividido em diversas esferas do governo federal, são elas: União (50%), Fundo de Participação dos Estado e DF (21,5%), Municípios (25,5%) e Programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apesar de existir algumas regras específicas, os recursos podem ser usados livremente se sua aplicação atender a critérios. O IR tem como propósito beneficiar todos aqueles que contribuíram na arrecadação – tais investimentos são feitos por meio de melhorias na saúde pública (SUS), segurança e educação.
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Quem precisa pagar Imposto de Renda?
Como citado anteriormente, os valores de contribuição variam de acordo com cada renda recebida, sejam de pessoas físicas ou jurídicas. Separamos abaixo quem está isento de pagamento e qual o percentual pago por cada nível. Pessoas que apresentam rendas mensais:
- até R$ 1.903,98 está isenta
- entre R$ 1.903,99 a R$ 2.829,65: 7,5%
- entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
- entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
- acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Como declarar?
Esse é um dos pontos em que a Receita Federal vem tentando aprimorar as questões voltadas para o IR. Segundo a própria instituição, a declaração deverá ser mais intuitiva e menos burocrática, em outras palavras, o processo deve ser mais fácil e sem dores de cabeça.
Para pagar Imposto de Renda, você deve acessar o site do governo federal mediante a criação de login e senha, também existe a possibilidade de baixar o aplicativo para smartphone “Meu Imposto de Renda” e no sistema e-CAC.
Outra novidade bastante na moda é o pagamento via Pix, que aliás, além de pagar também pode ser usado pela receita no ressarcimento de valores.
Pensão Alimentícia não será mais cobrado no IR!
Quem contribuiu com o imposto de renda sobre a declaração de pensão alimentícia entre os anos de 2018 a 2022 vai ter seu dinheiro devolvido, segundo afirmou a Receita Federal. Decisão foi revogada e não deverá constar na declaração do Imposto de Renda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve decisão unânime a respeito do assunto (8 votos a 3) – decidiu que fica isento de Imposto de Renda o montante recebido de quem declara renda oriunda da pensão alimentícia.
Para poder obter o valor que já foi pago é necessário que o contribuinte faça uma declaração referente ao ano-base em que o imposto foi pago.
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