Com a chegada do último trimestre do ano, cresce a preocupação das empresas com as obrigações trabalhistas que precisam ser organizadas com antecedência, e o 13º salário está no centro delas!
Isso acontece tanto pela relevância financeira para os colaboradores quanto pelos impactos contábeis e legais para o empregador…
E, para deixar tudo claro, acompanhe este texto até o final e entenda o que sua empresa precisa observar sobre o 13º salário em 2025 e evitar qualquer risco trabalhista!
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O que é o 13º salário?
O 13º salário é um direito previsto na Lei nº 4.090/1962 e regulamentado pelo Decreto nº 57.155/1965. Ele funciona como um pagamento adicional ao salário anual do trabalhador e é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado durante o ano.
Por isso, fique atento a alguns pontos importantes sobre a composição do valor:
- É devido a todos os empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos e aposentados;
- O cálculo considera 1/12 da remuneração por mês trabalhado;
- Mês trabalhado é aquele em que o empregado teve 15 dias ou mais de atividade;
- Integram a base de cálculo: salário-base, adicionais (insalubridade, periculosidade, adicional noturno), comissões, horas extras e outras verbas de natureza salarial;
- Não integram nesse valor as diárias de viagem com caráter indenizatório, ajuda de custo e benefícios.
O valor total é pago em duas parcelas, o que requer planejamento financeiro por parte da sua empresa.
Mas por que o 13º salário é tão importante para empresas e colaboradores?
Além de representar um ganho relevante para o trabalhador, o 13º salário tem um efeito direto sobre a segurança jurídica da empresa, isso porque falhas no pagamento podem gerar multas administrativas, reclamações trabalhistas, juros e correções e riscos de passivos acumulados.
Por isso, o cumprimento dos prazos demonstra responsabilidade e evita prejuízos futuros!
E quanto à saúde financeira? Envolve diretamente o planejamento interno.
Como representa um desembolso significativo, o 13º salário deve ser planejado ao longo do ano. E isso gera todo um clima organizacional e de motivação na empresa, fortalecendo o vínculo com o colaborador, reduzindo insatisfação e rotatividade e melhorando a experiência e a confiança interna.
Além de tudo isso, o 13º salário também movimenta o mercado, favorece o consumo e a economia como um todo!
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Agora é hora de ficar atento aos prazos do 13º salário!
Em 2025, é essencial observar um detalhe importante do calendário…
A primeira parcela deve ser paga até 28 de novembro de 2025, já que a legislação determina que a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, que neste ano cai em um domingo, fazendo a data-limite ser a sexta-feira.
Essa primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13º salário, sem descontos. E se o colaborador tiver solicitado adiantamento na época das férias, esse valor já terá sido pago anteriormente.
Já a segunda parcela, deve ser paga até 19 de dezembro de 2025, sem possibilidade de extensão. Nessa etapa são descontados INSS, IRRF (se houver) e adiantamento da primeira parcela.
É fundamental cumprir o prazo, pois a segunda parcela representa o fechamento da obrigação anual, ok?!
Viu como a atenção é o que evita problemas?
O 13º salário é uma obrigação trabalhista que exige não apenas o cumprimento dos prazos, mas também precisão no cálculo e organização financeira!
Com a primeira parcela até 28 de novembro de 2025 e a segunda até 20 de dezembro de 2025, sua empresa deve se antecipar para evitar multas, reclamações e riscos desnecessários.
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