A Reforma Tributária é, sem dúvida, uma das maiores transformações já vistas no sistema de impostos do Brasil, e, após décadas de debates, ela finalmente ganhou forma com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que detalha como tudo vai funcionar na prática.
Mas, afinal, o que essa reforma realmente muda? Como ela impacta empresas, consumidores e o funcionamento da economia? E por que ela é tão importante?
Aqui, você vai entender de maneira simples, clara e completa tudo o que envolve a Reforma Tributária, desde a criação dos novos impostos ao período de transição e às regras para quem está no Simples Nacional.
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Por que a Reforma Tributária era necessária?
O sistema tributário brasileiro sempre foi um dos mais complexos do mundo, com vários impostos sobre o consumo, regras diferentes para cada estado e município, cobranças sobrepostas e dificuldades até para calcular quanto realmente se deve pagar.
A Reforma Tributária nasce para solucionar esse cenário, com objetivos bastante claros:
- Simplificar o sistema tributário;
- Unificar regras, reduzindo a confusão entre estados e municípios;
- Tornar os tributos mais transparentes;
- Estimular o consumo e a produção, diminuindo distorções;
- Combater a guerra fiscal entre estados;
- Promover justiça tributária, devolvendo parte dos impostos para famílias de baixa renda (mecanismo chamado de cashback).
E quais são os novos impostos?
Atualmente, o sistema separa por “empresa de comércio” e “empresa de serviços”, o que implica que o comércio paga o ICMS e os serviços ficam com o ISS.
A partir da reforma tributária, essa distinção deixa de existir e toda empresa, de qualquer setor, passará a pagar IBS e CBS nas operações de fornecimento de bens e serviços. Vamos entendê-los melhor…
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
O IBS é um tributo estadual e municipal, criado para substituir dois impostos antigos ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Ele incide sobre qualquer fornecimento, seja venda de mercadoria, prestação de serviço, disponibilização de bem, aluguel… Tudo entra na regra geral.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Já o CBS é um tributo federal, criado para substituir o PIS e o Cofins.
Ele também é um tributo sobre consumo, com crédito e débito, dentro do sistema de não cumulatividade plena, que é muito mais moderno e simples.
E o IBS e a CBS seguirão a lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em que cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço, e não sobre tudo o que veio antes.
Na prática, ambos funcionam de forma similar e têm as mesmas regras:
- Crédito na entrada;
- Débito na saída;
- Não cumulatividade;
- Alíquota única para tudo (salvo exceções previstas na Lei Complementar).
E o resultado? Menos distorções, mais transparência e um sistema mais alinhado com a economia moderna.
O centro da reforma tributária é a criação do IVA Dual, um modelo adotado por mais de 170 países.
Como será o cálculo?
Ambos seguirão o princípio da não cumulatividade plena, o que significa que cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que agregou ao produto ou serviço, descontando tudo que já foi pago anteriormente.
Esse mecanismo reduz custos na cadeia produtiva e ajuda a baratear a produção.
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Como será o período de transição
Para evitar impactos bruscos, a Reforma Tributária será implementada aos poucos. O cronograma funciona assim…
Em 2026, será o ano de teste, em que entra em vigor uma alíquota simbólica de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
Já em 2027, o PIS e Cofins deixam de existir, a CBS passa a valer integralmente e começa a aplicar o Imposto Seletivo (IS).
De 2029 a 2032, o ICMS e ISS começam a ser reduzidos gradualmente e o IBS aumenta de forma progressiva, para em 2033 o ICMS e ISS serem extintos e o IBS e CBS passam a funcionar plenamente.
Vale lembrar também do Imposto Seletivo (IS) e do Simples Nacional…
Este, que foi criado para desestimular produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, será um imposto de caráter regulatório. Nele, deve envolver produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e produtos altamente poluentes.
Ele será cobrado uma única vez (monofásico) e não integrará sua própria base de cálculo, mas fará parte da base do IBS e da CBS.
Já quanto ao Simples Nacional, as micro e pequenas empresas continuarão com um tratamento diferenciado. Ele terá duas opções:
- Incluir IBS e CBS dentro do próprio Simples (PGDAS-D)
A apuração continuará unificada nos anexos do Simples, como já acontece hoje.
- Recolher IBS e CBS fora do Simples
Nesse caso, o empreendedor passa a seguir a lógica do regime regular para esses dois tributos, podendo inclusive aproveitar créditos de IBS e CBS, algo que não existirá para quem continuar tributando pelo PGDAS-D.
A escolha será feita duas vezes por ano e é irretratável durante o semestre.
E ainda tem as mudanças importantes para as empresas…
A Reforma Tributária também traz mais outras regras relevantes, que envolvem a definição clara sobre o local de tributação de serviços e bens, assim como a não incidência em operações como fusões, incorporações e transferências internas.
Ainda há a imunidade para livros, jornais, templos religiosos, partidos políticos, entidades assistenciais e exportações, a criação do Comitê Gestor do IBS e a avaliação periódica do sistema tributário para ajustes futuros.
Essas mudanças pretendem tornar o sistema mais coerente, transparente e previsível.
O impacto disso tudo será sentido no dia a dia da população
Apesar de ser uma transformação estrutural, o principal efeito para o cidadão aparece no consumo. A tendência é:
- Mais clareza sobre o que estamos pagando;
- Preços mais equilibrados entre estados;
- Redução de distorções entre produtos;
- Devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda (cashback).
A longo prazo, espera-se um ambiente econômico mais saudável, com menos burocracia e um mercado interno mais competitivo.
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Agora é hora de nos preparar!
A Reforma Tributária é um passo histórico para modernizar a economia brasileira e, por mais que não resolva tudo de imediato, cria bases mais sólidas para um sistema mais simples, eficiente e justo.
Será necessário se adaptar, entender as regras, planejar tributos e rever processos, por isso é muito importante estar preparado nesta nova etapa e garantir que tudo saia dentro dos conformes.
Mais do que uma mudança de impostos, essa reforma é uma mudança de estrutura, e acompanhar suas etapas será essencial para todos. E a Hatha Contabilidade está preparada para ser sua parceira nesse processo. Vamos juntos?
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