O final do ano é sinônimo de festas, descanso e, para muitos profissionais liberais e pequenos empresários, a época de conceder férias à equipe.
Mas como garantir que a produtividade não caia e o seu negócio continue operando com a mesma eficiência? A resposta está na Antecipação.
Aqui na Hatha Contabilidade, nosso mantra é “cuidar para crescer”. E cuidar do seu crescimento significa planejar a substituição de pessoal com antecedência, transformando a burocracia em estratégia.
A contratação temporária surge como a solução legal e inteligente para cobrir as férias dos seus colaboradores efetivos, garantindo que o seu negócio não pare.
Trabalho temporário: a solução legal para substituição de pessoal
A Lei nº 6.019/74 e o Decreto nº 10.060/19 regulamentam o trabalho temporário no Brasil. É fundamental entender que esta modalidade de contratação é permitida em duas situações específicas:
- Demanda complementar de serviços: Aumento sazonal de trabalho (como o comércio no Natal).
- Substituição transitória de pessoal: Cobertura de licenças, afastamentos ou, o nosso foco aqui, férias de um empregado regular.
Para o profissional liberal ou empresário que precisa cobrir as férias de um assistente, secretária ou outro colaborador, a contratação temporária é o caminho mais seguro e eficiente.
Veja também:
Regras claras: O que você precisa saber sobre o contrato temporário
Para que a contratação temporária seja válida e não gere passivos trabalhistas, é preciso seguir algumas regras:
Duração e prorrogação
O contrato de trabalho temporário tem um prazo máximo inicial de 180 dias, consecutivos ou não.
Atenção: Ele pode ser prorrogado por mais 90 dias, desde que a necessidade que o motivou (a substituição de férias) persista. O limite total, portanto, é de 270 dias (9 meses).
Direitos do trabalhador temporário
É um erro comum pensar que o trabalhador temporário tem menos direitos. Pelo contrário, a lei garante a ele:
- Salário equivalente: Deve receber a mesma remuneração dos empregados permanentes na mesma função.
- Jornada de trabalho: Máximo de 8 horas diárias, com direito a horas extras remuneradas.
- Benefícios: Repouso semanal remunerado, 13º salário e férias proporcionais.
- FGTS e INSS: Recolhimento obrigatório.
Importante: A contratação deve ser feita por meio de uma empresa de trabalho temporário devidamente registrada no Ministério do Trabalho. Isso garante a segurança jurídica da sua empresa.
Leia também:
Os 3 pontos de atenção na contratação temporária
Para que a contratação temporária seja a solução legal e inteligente que você busca, é crucial entender as nuances que garantem a segurança jurídica da sua empresa:
- Contratação via empresa autorizada: Você não pode contratar o temporário diretamente. A lei exige que a contratação seja feita exclusivamente por meio de uma Empresa de Trabalho Temporário (ETT) devidamente registrada.
- Vínculo empregatício: O temporário não gera vínculo empregatício com a sua empresa (a tomadora de serviços), mas sim com a ETT. Isso simplifica a gestão de pessoal e evita passivos futuros.
- Responsabilidade subsidiária: A empresa contratante é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas e previdenciárias (caso a ETT não cumpra). Por isso, a escolha de uma ETT confiável é um ato de Antecipação e cuidado com o seu negócio.
Se antecipe com a HATHA!
Como especialista em contabilidade consultiva, a Hatha te lembra: não deixe para a última hora!
O planejamento das férias e da substituição de funcionários deve ser feito com a mesma atenção que você dedica ao seu planejamento tributário.
Nossa dica de Antecipação:
- Mapeie as férias: Defina o cronograma de férias da sua equipe com antecedência.
- Defina a necessidade: Calcule o período exato e as funções que precisam de substituição.
- Consulte sua contabilidade: Fale conosco! Com estratégia, podemos te orientar sobre a melhor forma de proceder com a contratação temporária, garantindo que você esteja em conformidade com a lei e que o seu negócio continue crescendo.
Entre em contato através de nosso Instagram @hathacontabilidade, pelo nosso e-mail hatha@hathacontabilidade.com.br ou ligando para o número (84) 3089-0338!