Uma das dúvidas mais comuns que recebemos na Hatha Contabilidade é: “Abri uma empresa, agora sou obrigado a declarar o Imposto de Renda como pessoa física?”.
A resposta curta é: não necessariamente, mas as chances de você se enquadrar em um dos critérios de obrigatoriedade são altas.
Em 2026, o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) começa no dia 23 de março e se estende até 29 de maio.
Se você é sócio, acionista ou titular de uma empresa, este guia vai te ajudar a entender se você precisa prestar contas ao Leão este ano.
Ser dono de empresa obriga a declarar?
Antigamente, qualquer pessoa que participasse de uma sociedade empresarial era obrigada a declarar o IRPF. Essa regra mudou. Atualmente, o fato de ter um CNPJ vinculado ao seu nome não gera, por si só, a obrigatoriedade da declaração.
O que define se o empresário deve declarar são os seus rendimentos e o seu patrimônio pessoal.
Você pode se interessar:
MEI em 2026: O que muda para o Microempreendedor Individual e como se preparar
Critérios de obrigatoriedade para 2026
Você deve entregar a declaração do IRPF 2026 (ano-base 2025) se em 2025 você se enquadrou em qualquer uma das situações abaixo:
•Rendimentos tributáveis: Recebeu rendimentos (como pró-labore, salários ou aluguéis) cuja soma foi superior a R$ 35.584,00 no ano-calendário de 2025.
•Rendimentos isentos: Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como a distribuição de lucros) cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
•Ganho de capital: Obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores.
•Posse de bens: Tinha, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (incluindo a sua participação na empresa) de valor total superior a R$ 800.000,00.
Veja também:
Reforma Tributária: o que muda e como isso impacta empresas e consumidores?
O caso especial: complementação de verbas salariais
Muitos empresários também atuam como executivos ou possuem processos trabalhistas/cíveis em andamento.
Recentemente, a Receita Federal detalhou as regras para a Complementação de Verbas Salariais e Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
Se você recebeu diferenças salariais de anos anteriores (por decisão judicial ou acordo coletivo), esses valores possuem um tratamento tributário específico:
•Tributação exclusiva: Geralmente são tributados na fonte de forma separada dos demais rendimentos do mês.
•Cálculo Acumulado: O imposto é calculado com base no número de meses a que se refere o rendimento, o que pode ser muito vantajoso para o contribuinte.
Atenção: Se a sua empresa pagou essas complementações a você ou a seus funcionários, é fundamental que as informações na EFD-Reinf e no eSocial estejam perfeitamente alinhadas para evitar divergências na declaração.
O “Pulo do Gato”: Pró-labore vs. Distribuição de Lucros
Como explicamos em um texto anterior [linkar antes de publicar], a forma como você retira dinheiro da empresa influencia sua obrigatoriedade:
1.Pró-labore: É rendimento tributável. Se o total anual superar o limite da Receita, você é obrigado a declarar.
2.Distribuição de Lucros: É rendimento isento (até R$ 50 mil/mês em 2026). Se o total anual distribuído superar R$ 200.000,00, você também passa a ser obrigado a declarar, mesmo que não tenha tido outros rendimentos.
Calendário do IRPF 2026
Fique atento às datas anunciadas pela Receita Federal para evitar multas (que começam em R$ 165,74 e podem chegar a 20% do imposto devido):
| Evento | Data |
| Início da entrega | 23 de março de 2026 |
| Prazo final | 29 de maio de 2026 |
| 1º Lote de Restituição | 29 de maio de 2026 |
| 2º lote de restituição | 30 de junho de 2026 |
| 3º lote de restituição | 31 de julho de 2026 |
| 4º lote de restituição | 28 de agosto de 2026 |
Embora ter uma empresa não obrigue a declarar automaticamente, a maioria dos empresários acaba entrando na obrigatoriedade pelo valor dos bens ou pelo montante de lucros distribuídos.
Dica de Ouro: Mesmo que você não seja obrigado, declarar pode ser vantajoso para comprovar renda em financiamentos bancários ou para obter vistos de viagem.
Ainda está em dúvida se precisa declarar? Não corra riscos desnecessários. A Hatha Contabilidade analisa sua situação patrimonial e seus informes de rendimentos para garantir que você esteja em dia com o fisco. Fale com uma especialista agora!