{"id":10,"date":"2023-11-14T19:05:00","date_gmt":"2023-11-14T22:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hathacontabilidade.com.br\/blog\/?p=10"},"modified":"2024-08-19T14:18:32","modified_gmt":"2024-08-19T17:18:32","slug":"contrato-de-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hathacontabilidade.com.br\/blog\/contrato-de-rescisao\/","title":{"rendered":"Um guia completo sobre direitos e deveres de um contrato de rescis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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O contrato de rescis\u00e3o \u00e9 um documento legal que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para encerrar o contrato de trabalho entre o empregador e o empregado, por isso, \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio uma aten\u00e7\u00e3o especial em como ele decorre.<\/p>\n\n\n\n

Sua import\u00e2ncia \u00e9 tamanha porque formaliza, de maneira clara e transparente, o fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio, evitando problemas futuros e garantindo os direitos de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

E todo esse processo tem muitas nuances fundamentais para que deveres e direitos sejam garantidos. Quer saber mais sobre isso? Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Contabilidade Ambiental: como aplicar na sua empresa e impactar positivamente o meio ambiente<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Tipos de contrato de rescis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Entre as variedades existentes, podemos destacar algumas mais comuns, como o pedido de demiss\u00e3o, que ocorre quando o empregado decide voluntariamente encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a dispensa sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato sem motivos graves. Enquanto isso, a dispensa com justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

A rescis\u00e3o indireta \u00e9 quando o empregado tem justificativas legais para pedir a rescis\u00e3o devido a a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es do empregador. Por fim, a rescis\u00e3o por acordo ocorre quando ambas as partes entram em um consenso para encerrar o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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As motiva\u00e7\u00f5es existentes<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o variadas as possibilidades motivacionais de quando essas rescis\u00f5es acontecem, pois cada situa\u00e7\u00e3o pode ter suas especificidades.<\/p>\n\n\n\n

Insatisfa\u00e7\u00e3o com o desempenho no trabalho, conduta inadequada no ambiente, crises econ\u00f4micas que afetam a empresa e reestrutura\u00e7\u00f5es organizacionais s\u00e3o algumas das causas comuns de rescis\u00e3o de contrato\u2026<\/p>\n\n\n\n

Todas essas s\u00e3o algumas formas com que isso acontece, o que vale lembrar que cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser avaliada individualmente e seguir as determina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos do empregado<\/h2>\n\n\n\n

Ao encerrar o contrato de trabalho, o empregado possui uma s\u00e9rie de direitos a serem garantidos e que n\u00e3o podem ser ignorados.<\/p>\n\n\n\n

Alguns desses s\u00e3o o saldo de sal\u00e1rio referente aos dias trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o, o aviso pr\u00e9vio, que pode ser trabalhado ou indenizado e o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados no ano, as f\u00e9rias proporcionais ou vencidas acrescidas de 1\/3 sobre o valor.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o trabalhador tenha direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e o direito de solicitar o seguro-desemprego, caso preencha os requisitos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Os deveres do empregado<\/h2>\n\n\n\n

No momento do contrato de rescis\u00e3o o empregado tamb\u00e9m precisa exercer alguns deveres para que tudo ocorra da melhor forma poss\u00edvel. Um desses \u00e9 o cumprimento do aviso pr\u00e9vio, que pode ser trabalhado ou indenizado.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel cumprir o aviso pr\u00e9vio, \u00e9 necess\u00e1rio indenizar a empresa. Al\u00e9m disso, o empregado deve devolver os bens da empresa que estiverem em sua posse e entregar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para encerrar o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos do empregador<\/h2>\n\n\n\n

Dentre as necessidades que o empregador precisa ter nesse momento, est\u00e1, por exemplo, a possibilidade de fazer descontos, caso exista o pagamento de valores indevidos ou adiantados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso o empregado n\u00e3o cumpra o aviso pr\u00e9vio, o empregador tamb\u00e9m pode exigir esse cumprimento. E ainda \u00e9 poss\u00edvel que exista o direito de reter a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria at\u00e9 que todos os valores sejam quitados.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Como um bom planejamento alavanca o sucesso de seu neg\u00f3cio sazonal<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Os deveres do empregador<\/h2>\n\n\n\n

Neste momento do contrato de rescis\u00e3o, s\u00e3o impostas a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o empregado se despe\u00e7a com todos seus honor\u00e1rios exercidos.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o patr\u00e3o tem a responsabilidade de pagar todos os valores devidos ao empregado dentro do prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o e deve fornecer ao empregado toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que ele possa dar continuidade \u00e0 sua vida profissional.<\/p>\n\n\n\n

Somando a esses deveres, tamb\u00e9m h\u00e1 a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito recorrente do FGTS e da multa rescis\u00f3ria, que \u00e9 correspondente a cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Como determinar os valores<\/h2>\n\n\n\n

Na hora de calcular o valor de uma rescis\u00e3o, \u00e9 preciso uma an\u00e1lise complexa, envolvendo as poss\u00edveis vari\u00e1veis existentes da situa\u00e7\u00e3o, para que tudo seja mantido dentro do controle.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, leva-se em considera\u00e7\u00e3o o tipo e a causa da rescis\u00e3o, al\u00e9m de fatores como o sal\u00e1rio base, o n\u00famero de dependentes, a data de in\u00edcio e fim do contrato de trabalho, as f\u00e9rias vencidas ou n\u00e3o, e se o aviso pr\u00e9vio foi trabalhado ou indenizado.<\/p>\n\n\n\n

Em todo caso, \u00e9 recomendado buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada. Com o aux\u00edlio dessa ajuda, o processo pode ser uma dor de cabe\u00e7a a menos para o empregador e a certeza de que, ao fim, tudo acontecer\u00e1 da forma precisa.<\/p>\n\n\n\n

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