{"id":554,"date":"2025-12-15T10:12:37","date_gmt":"2025-12-15T13:12:37","guid":{"rendered":"https:\/\/hathacontabilidade.com.br\/blog\/?p=554"},"modified":"2025-12-16T09:31:09","modified_gmt":"2025-12-16T12:31:09","slug":"reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hathacontabilidade.com.br\/blog\/reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: o que muda e como isso impacta empresas e consumidores?"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9, sem d\u00favida, uma das maiores transforma\u00e7\u00f5es j\u00e1 vistas no sistema de impostos do Brasil, e, ap\u00f3s d\u00e9cadas de debates, ela finalmente ganhou forma com a <strong>Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 <\/strong>e com a publica\u00e7\u00e3o da <strong>Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/strong>, que detalha como tudo vai funcionar na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, afinal, o que essa reforma realmente muda? Como ela impacta empresas, consumidores e o funcionamento da economia? E por que ela \u00e9 t\u00e3o importante?<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, voc\u00ea vai entender de maneira simples, clara e completa tudo o que envolve a Reforma Tribut\u00e1ria, desde a cria\u00e7\u00e3o dos novos impostos ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e \u00e0s regras para quem est\u00e1 no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/hathacontabilidade.com.br\/blog\/lei-1527025-imposto-de-renda\/\"><em>Lei 15.270\/25: A grande mudan\u00e7a no Imposto de Renda que pode colocar mais dinheiro no seu bolso<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a Reforma Tribut\u00e1ria era necess\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>O sistema tribut\u00e1rio brasileiro sempre foi um dos mais complexos do mundo, com v\u00e1rios impostos sobre o consumo, regras diferentes para cada estado e munic\u00edpio, cobran\u00e7as sobrepostas e dificuldades at\u00e9 para calcular quanto realmente se deve pagar.<\/p>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria nasce para solucionar esse cen\u00e1rio, com objetivos bastante claros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Simplificar o sistema tribut\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Unificar regras, reduzindo a confus\u00e3o entre estados e munic\u00edpios;<\/li>\n\n\n\n<li>Tornar os tributos mais transparentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Estimular o consumo e a produ\u00e7\u00e3o, diminuindo distor\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Combater a guerra fiscal entre estados;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover justi\u00e7a tribut\u00e1ria, devolvendo parte dos impostos para fam\u00edlias de baixa renda (mecanismo chamado de cashback).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images.pexels.com\/photos\/265087\/pexels-photo-265087.jpeg\" alt=\"Reforma tribut\u00e1ria\" style=\"width:617px;height:auto\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E quais s\u00e3o os novos impostos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, o sistema separa por \u201cempresa de com\u00e9rcio\u201d e \u201cempresa de servi\u00e7os\u201d, o que implica que o <strong>com\u00e9rcio paga o ICMS<\/strong> e os <strong>servi\u00e7os ficam com o ISS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da reforma tribut\u00e1ria, essa distin\u00e7\u00e3o deixa de existir e toda empresa, de qualquer setor, passar\u00e1 a pagar <strong>IBS <\/strong>e <strong>CBS <\/strong>nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de bens e servi\u00e7os. Vamos entend\u00ea-los melhor\u2026<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/h3>\n\n\n\n<p>O IBS \u00e9 um tributo estadual e municipal, criado para substituir dois impostos antigos ICMS (estadual) e ISS (municipal).<\/p>\n\n\n\n<p>Ele incide sobre qualquer fornecimento, seja venda de mercadoria, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, disponibiliza\u00e7\u00e3o de bem, aluguel\u2026 Tudo entra na regra geral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o CBS \u00e9 um tributo federal, criado para substituir o PIS e o Cofins.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele tamb\u00e9m \u00e9 um tributo sobre consumo, com cr\u00e9dito e d\u00e9bito, dentro do sistema de n\u00e3o cumulatividade plena, que \u00e9 muito mais moderno e simples.<\/p>\n\n\n\n<p>E o IBS e a CBS seguir\u00e3o a l\u00f3gica do <strong>IVA (Imposto sobre Valor Agregado)<\/strong>, em que cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou servi\u00e7o, e n\u00e3o sobre tudo o que veio antes.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, ambos funcionam de forma similar e t\u00eam as mesmas regras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cr\u00e9dito na entrada;<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00e9bito na sa\u00edda;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o cumulatividade;<\/li>\n\n\n\n<li>Al\u00edquota \u00fanica para tudo (salvo exce\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>E o resultado? Menos distor\u00e7\u00f5es, mais transpar\u00eancia e um sistema mais alinhado com a economia moderna.<\/p>\n\n\n\n<p>O centro da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do<strong> IVA Dual<\/strong>, um modelo adotado por mais de 170 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como ser\u00e1 o c\u00e1lculo?<\/h3>\n\n\n\n<p>Ambos seguir\u00e3o o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade plena, o que significa que cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que agregou ao produto ou servi\u00e7o, descontando tudo que j\u00e1 foi pago anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse mecanismo reduz custos na cadeia produtiva e ajuda a baratear a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/hathacontabilidade.com.br\/blog\/13o-salario\/\"><em>13\u00ba sal\u00e1rio: detalhes, prazos, regras e cuidados essenciais para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o em 2025<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ser\u00e1 o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Para evitar impactos bruscos, a Reforma Tribut\u00e1ria ser\u00e1 implementada aos poucos. O cronograma funciona assim\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2026, ser\u00e1 o ano de teste, em que entra em vigor uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em 2027, o PIS e Cofins deixam de existir, a CBS passa a valer integralmente e come\u00e7a a aplicar o Imposto Seletivo (IS).<br><\/p>\n\n\n\n<p>De 2029 a 2032, o ICMS e ISS come\u00e7am a ser reduzidos gradualmente e o IBS aumenta de forma progressiva, para em 2033 o ICMS e ISS serem extintos e o IBS e CBS passam a funcionar plenamente.<br><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images.pexels.com\/photos\/590020\/pexels-photo-590020.jpeg\" alt=\"Reforma tribut\u00e1ria\" style=\"width:613px;height:auto\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale lembrar tamb\u00e9m do Imposto Seletivo (IS) e do Simples Nacional&#8230;<\/h2>\n\n\n\n<p>Este, que foi criado para desestimular produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, ser\u00e1 um imposto de car\u00e1ter regulat\u00f3rio. Nele, deve envolver produtos como bebidas alco\u00f3licas, cigarros e produtos altamente poluentes.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Ele ser\u00e1 cobrado uma \u00fanica vez (monof\u00e1sico) e n\u00e3o integrar\u00e1 sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo, mas far\u00e1 parte da base do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 quanto ao Simples Nacional, as micro e pequenas empresas continuar\u00e3o com um tratamento diferenciado. Ele ter\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Incluir IBS e CBS dentro do pr\u00f3prio Simples (PGDAS-D)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A apura\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 unificada nos anexos do Simples, como j\u00e1 acontece hoje.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Recolher IBS e CBS fora do Simples<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o empreendedor passa a seguir a l\u00f3gica do regime regular para esses dois tributos, podendo inclusive aproveitar cr\u00e9ditos de IBS e CBS, algo que n\u00e3o existir\u00e1 para quem continuar tributando pelo PGDAS-D.<\/p>\n\n\n\n<p>A escolha ser\u00e1 feita duas vezes por ano e \u00e9 irretrat\u00e1vel durante o semestre.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E ainda tem as mudan\u00e7as importantes para as empresas\u2026<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m traz mais outras regras relevantes, que envolvem a defini\u00e7\u00e3o clara sobre o local de tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e bens, assim como a n\u00e3o incid\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es como fus\u00f5es, incorpora\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias internas.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Ainda h\u00e1 a imunidade para livros, jornais, templos religiosos, partidos pol\u00edticos, entidades assistenciais e exporta\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do sistema tribut\u00e1rio para ajustes futuros.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Essas mudan\u00e7as pretendem tornar o sistema mais coerente, transparente e previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images.pexels.com\/photos\/3063470\/pexels-photo-3063470.jpeg\" alt=\"Reforma tribut\u00e1ria\" style=\"width:620px;height:auto\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O impacto disso tudo ser\u00e1 sentido no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de ser uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural, o principal efeito para o cidad\u00e3o aparece no consumo. A tend\u00eancia \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mais clareza sobre o que estamos pagando;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pre\u00e7os mais equilibrados entre estados;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es entre produtos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Devolu\u00e7\u00e3o de parte dos tributos para fam\u00edlias de baixa renda (cashback).<br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A longo prazo, espera-se um ambiente econ\u00f4mico mais saud\u00e1vel, com menos burocracia e um mercado interno mais competitivo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/hathacontabilidade.com.br\/blog\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-inss-para-autonomos\/\"><em>Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre INSS para aut\u00f4nomos<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Agora \u00e9 hora de nos preparar!<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 um passo hist\u00f3rico para modernizar a economia brasileira e, por mais que n\u00e3o resolva tudo de imediato, cria bases mais s\u00f3lidas para um sistema mais simples, eficiente e justo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 necess\u00e1rio se adaptar, entender as regras, planejar tributos e rever processos, por isso \u00e9 muito importante estar preparado nesta nova etapa e garantir que tudo saia dentro dos conformes.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais do que uma mudan\u00e7a de impostos, essa reforma \u00e9 uma mudan\u00e7a de estrutura, e acompanhar suas etapas ser\u00e1 essencial para todos. E a Hatha Contabilidade est\u00e1 preparada para ser sua parceira nesse processo. Vamos juntos?<\/p>\n\n\n\n<p><em>Entre em contato atrav\u00e9s de nosso Instagram <\/em><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/hathacontabilidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>@hathacontabilidade<\/em><\/a><em>, pelo nosso e-mail hatha@hathacontabilidade.com.br ou ligando para o n\u00famero (84) 3089-0338!<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9, sem d\u00favida, uma das maiores transforma\u00e7\u00f5es j\u00e1 vistas no sistema de impostos do Brasil, e, ap\u00f3s d\u00e9cadas de debates, ela finalmente ganhou forma com a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que detalha como tudo vai funcionar na pr\u00e1tica. 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