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Publicada MP de Flexibilização Trabalhista

Sabia que no final do mês de abril foi publicado no Diário Oficial da União algumas Medidas Provisórias que estabelecem flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias?

Foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Publicado em 11/05/2021

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